Com o projeto aprovado no Senado, o salário mínimo será de R$ 1.518 em 2025
O Senado Federal aprovou mudanças no reajuste do salário mínimo proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pacote de medidas foi enviado ao Congresso com o intuito de reduzir os gastos públicos. Agora, a proposta segue à sanção de Lula. Com o projeto aprovado no Senado, o salário mínimo será de R$ 1.518 em 2025.
As mudanças devem afetar trabalhadores do setor privado e grande parte dos beneficiários do INSS. Atualmente, o Brasil tem 28 milhões de aposentados e pensionistas, ou quase 70% do total, que recebem pelo piso salarial.
Em 2023, Lula retomou a regra que atualiza o valor do salário mínimo pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A medida visa garantir o ganho real para o piso nacional.
Com a mudança, o salário mínimo teve aumento efetivo pela primeira vez em quatro anos, já que os reajustes durante o governo Bolsonaro não tiveram o efeito. Em 2023, o reajuste foi de 5,64%.
Com as mudanças, a partir de agora terá um teto para o ganho real do salário mínimo. Este percentual será de 2,5%. O limite é o mesmo para o crescimento das despesas totais do governo, com base na regra do arcabouço fiscal. O arcabouço prevê que gastos acima da inflação sobem num intervalo entre 0,6% e 2,5% a depender do comportamento das receitas.
As regras do arcabouço visam diluir o impacto da valorização do mínimo nas contas públicas. De acordo com o governo, a cada R$ 1 de crescimento do salário mínimo faz as despesas crescerem algo próximo a R$ 450 milhões.